Termos e Condições de Uso
Termos e Condições de Uso do Site Ybynsect
INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO:
Seja bem-vindo à Ybynsect. Estes Termos de Uso regulam a relação entre você (“USUÁRIO” ou “CLIENTE”) e a Insect Protein Inova Simples I. S., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.387.682/0001-75, com sede na Rua 25 de Julho, 43 – Prédio 16, Bairro São Jacó, Sapiranga/RS, CEP: 93819-330, operadora do site institucional e e-commerce https://ybynsect.com.br (doravante denominado “PLATAFORMA” ou “SITE”).
Ao acessar, navegar ou realizar compras na PLATAFORMA, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer ponto deste documento, solicitamos que não utilize nossos serviços.CONCEITOS BÁSICOS
Para garantir a correta interpretação deste documento, estabelecemos os seguintes conceitos:
- YBYNSECT: A empresa Insect Protein Inova Simples I. S. e sua PLATAFORMA de comércio eletrônico.
- PLATAFORMA: O website https://ybynsect.com.br, por meio do qual são ofertados e comercializados produtos físicos.
- USUÁRIO/CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou realiza compras na PLATAFORMA.
- PRODUTOS: Itens físicos ofertados para venda na PLATAFORMA (incluindo, mas não se limitando a, biscoitos hipoalergênicos, farinhas de insetos, larvas desidratadas e fertilizantes orgânicos), sujeitos às descrições, especificações e disponibilidades de estoque indicadas no SITE.
CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
3.1. Para realizar compras, o USUÁRIO deverá fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas (nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço de entrega).
3.2. O cadastro é destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos ou a menores assistidos ou representados por seus responsáveis legais, que serão os únicos responsáveis por todos os atos praticados na conta.
3.3. O USUÁRIO é o único responsável pela guarda, confidencialidade e uso indevido de sua senha e dados de acesso. A YBYNSECT não se responsabiliza por compras ou ações realizadas por terceiros que tenham obtido acesso indevido à conta do USUÁRIO por negligência deste.
3.4. A YBYNSECT reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham dados falsos, incompletos ou que indiquem tentativa de fraude, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE
4.1. A YBYNSECT envida seus melhores esforços para manter as informações sobre os PRODUTOS (descrições, imagens, especificações e preços) atualizadas e precisas. No entanto, não garante a total exatidão desses dados, podendo ocorrer eventuais erros tipográficos ou de digitação.
4.2. Caso um produto seja anunciado com preço manifestamente errado devido a erro gráfico ou de sistema, a YBYNSECT poderá cancelar o pedido, comunicar o CLIENTE e restituir eventuais valores já pagos, sem que isso gere direito a indenizações por parte do CLIENTE.
4.3. A oferta de produtos está sujeita à disponibilidade de estoque. A confirmação do pedido no carrinho não garante a reserva do produto até a efetiva aprovação do pagamento e a emissão da Nota Fiscal.
PEDIDOS, PAGAMENTOS E ENTREGA
5.1. Ao finalizar uma compra, o CLIENTE receberá um e-mail de confirmação do pedido, que constitui apenas o recebimento da proposta de compra. O contrato de compra e venda só se aperfeiçoa com a aprovação do pagamento e a confirmação de envio do produto.
5.2. Os pagamentos são processados por gateways de pagamento parceiros, seguros e certificados. A YBYNSECT não armazena dados sensíveis de cartões de crédito em seus servidores.
5.3. Os prazos de entrega são estimados e começam a contar a partir da confirmação do pagamento e da emissão da Nota Fiscal. A YBYNSECT não se responsabiliza por atrasos decorrentes de casos fortuitos, força maior, greves, ou falhas operacionais de transportadoras e Correios.
5.4. O risco de perda ou dano ao produto transfere-se para o CLIENTE no momento da efetiva entrega no endereço indicado. É dever do CLIENTE ou de seu representante verificar a integridade da embalagem no ato do recebimento.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO, TROCAS E DEVOLUÇÕES
6.1. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o CLIENTE possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, para desistir da compra, sem necessidade de justificativa.
6.2. Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve ser devolvido em sua embalagem original, intacta, sem sinais de uso, e acompanhado da Nota Fiscal.
6.3. Ressalva Sanitária e de Segurança: Por se tratarem de produtos alimentícios e bioinsumos, a devolução ou troca só será aceita se a embalagem lacrada não tiver sido violada, garantindo a segurança, a inocuidade e a integridade do produto.
6.4. As despesas de frete para a devolução do produto em caso de arrependimento são de responsabilidade do CLIENTE, salvo se o produto apresentar defeito de fabricação ou divergência em relação ao pedido solicitado.
GARANTIA LEGAL DOS PRODUTOS
7.1. Os PRODUTOS possuem garantia legal contra defeitos de fabricação, nos prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual seja: 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, a contar da entrega efetiva.
7.2. A YBYNSECT não se responsabiliza por danos, resultados insatisfatórios, deterioração ou prejuízos decorrentes de:
(i) Armazenamento, manuseio, aplicação ou consumo inadequado dos produtos pelo CLIENTE (aplicável a todos os produtos, incluindo biscoitos, farinhas, larvas desidratadas e fertilizantes, os quais devem seguir estritamente as instruções técnicas de uso e conservação);
(ii) Uso do produto em desacordo com as indicações do rótulo, bula ou orientações técnicas fornecidas;
(iii) Danos causados por agentes externos após a abertura da embalagem, como umidade, calor excessivo, exposição ao sol, pragas ou contaminação cruzada.
7.3. Observação sobre Garantia Específica e Acondicionamento: Todos os produtos ofertados pela YBYNSECT possuem características intrínsecas que exigem condições específicas de conservação, especialmente após a violação do lacre ou abertura de suas embalagens originais. Tais condições, bem como os prazos de validade e o prazo máximo de consumo pós-abertura, serão expressamente destacadas no rótulo ou na descrição detalhada de cada produto. O descumprimento das instruções de acondicionamento, armazenamento ou do prazo de consumo indicados pelo fabricante acarretará a perda da garantia legal, uma vez que a deterioração do produto, nestes casos, decorre de fatores externos e alheios ao processo de fabricação e ao rigoroso controle de qualidade da YBYNSECT.
7.4. Reclamações sobre defeitos visíveis ou quantidade divergente devem ser feitas em até 7 (sete) dias do recebimento. Defeitos ocultos de fabricação podem ser reclamados no prazo legal de garantia, desde que o produto tenha sido mantido nas condições adequadas de armazenamento.
AVALIAÇÕES E CONTEÚDO DO USUÁRIO
8.1. A PLATAFORMA pode permitir que CLIENTES publiquem avaliações e comentários sobre os PRODUTOS adquiridos.
8.2. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo que publica. É estritamente proibido inserir comentários ofensivos, difamatórios, discriminatórios, que contenham dados pessoais de terceiros, propaganda ou links externos.
8.3. A YBYNSECT reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, remover qualquer conteúdo que viole estas regras ou a legislação vigente, podendo, ainda, suspender ou banir o USUÁRIO responsável, sem prejuízo de busca por reparação por danos morais ou materiais.
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO compromete-se a:
9.1. Utilizar a PLATAFORMA apenas para fins lícitos e em estrita conformidade com estes Termos.
9.2. Não tentar acessar, violar ou comprometer a segurança dos sistemas, servidores ou redes da YBYNSECT.
9.3. Não utilizar robôs, scrapers ou outras ferramentas automatizadas para coletar dados da PLATAFORMA.
9.4. Indenizar a YBYNSECT por quaisquer perdas, danos ou custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do descumprimento destas obrigações.
PREVENÇÃO A FRAUDES E CONTESTAÇÕES (CHARGEBACK)
10.1. A YBYNSECT adota sistemas de prevenção à fraude para proteger a segurança das transações. Pedidos que apresentem inconsistências cadastrais, de IP ou de comportamento de compra poderão ser cancelados unilateralmente para análise de segurança, sem aviso prévio.
10.2. O USUÁRIO é o único responsável pela legitimidade do meio de pagamento utilizado. Em caso de contestação indevida de transação (chargeback fraudulento ou “friendly fraud”), a YBYNSECT reserva-se o direito de:
(i) Bloquear imediatamente o cadastro do USUÁRIO e cancelar pedidos em aberto;
(ii) Compartilhar os dados do incidente com bureaus de proteção ao crédito e outras plataformas de e-commerce para fins de prevenção à fraude;
(iii) Adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a cobrança do valor devido, incluindo juros, multa e honorários advocatícios.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. A YBYNSECT atua como vendedora dos PRODUTOS ofertados em sua PLATAFORMA. Nossa responsabilidade limita-se à entrega do produto conforme as especificações do pedido e ao cumprimento das garantias legais previstas no CDC.
11.2. Em nenhuma hipótese a YBYNSECT será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da PLATAFORMA ou dos PRODUTOS, salvo nos limites estritos da legislação consumerista aplicável.
11.3. A YBYNSECT não se responsabiliza por links de terceiros que possam estar presentes no SITE, não endossando nem garantindo o conteúdo ou as práticas de privacidade de sites externos.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Todo o conteúdo da PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, marcas, layout, gráficos, códigos-fonte e vídeos, é de propriedade exclusiva da YBYNSECT ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
12.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso do conteúdo da PLATAFORMA para fins comerciais sem a prévia autorização expressa e por escrito da YBYNSECT.
DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. A YBYNSECT pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria da PLATAFORMA, adequação a novas leis ou mudanças operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no SITE. O uso continuado da PLATAFORMA implica na aceitação tácita dos novos termos.
13.2. A tolerância da YBYNSECT em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigi-lo a qualquer tempo.
13.3. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula ou ineficaz por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Sapiranga/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CONTATO
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o USUÁRIO pode entrar em contato com a YBYNSECT através do e-mail: contato@ybynsect.com.br.
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